Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.368, DE 26 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação de cidadãos brasileiros aos subditos portuguezes Padre João Baptista Teixeira Monteiro, e outros

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 124 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Antonio José Pinto de Moraes, João Coelho Soares da Silveira, Antonio José Pereira, Antonio Gomes de Paiva, João Chrisostomo da Cunha, José Ferreira da Silva, José Joaquim Gomes Pereira, Manoel Ferreira Pacheco, José Luiz de Souza, João Francisco da Silveira Pinto, Rodrigo Carlos da Camara, Bento José Leite, Joaquim Franco, Egydio Guichart, Antonio Verissimo Sarmento, João José Ennes Bandeira, Alexandre Mendes de Brito, José de Almeida Pacheco, Manoel Soares Corrêa, João Maria Rolão, Antonio José de Almeida Costa, Amercio Caetano Aquilio, Padre José Baptista Julião, Gaspar Gastardo, Caetano Urbano, Pedro Laragnoit, Luiz Krenchily, Carlos Pedro Tappe, Carlos Krauss, Charles James Storry, Carlos Schroeder

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão