Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.367, DE 19 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Considera válidos, para a matricula em qualquer dos cursos de Instrucção superior desta Côrte, os exames feitos pelo estudante Rodolfo Sergio Ferreira nas aulas preparatorias annexas á Faculdade de Direito do Recife.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 123 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VALIDAÇÃO - Exame - Mátricula - Curso Superior