Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 136, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1842
EMENTA: Creando dous Delegados do chefe de Policia no Municipio da Corte, e marcando-lhes Districtos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 186 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DELEGADO DE POLÍCIA - Município Neuto, Rio de Janeiro, RJ - Cargo Público - Criação