Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.359, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1891

EMENTA: Transfere do Banco Central Mineiro a concessão feita por decreto n. 927 de 21 de outubro de 1890, para um engenho central em Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 425 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa