Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.358, DE 19 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Approva a pensão de 144$000 annuaes concedida ao Imperial Marinheiro reformado Manoel Ferreira do Nascimento Barata.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 114 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Marinheiro - Autorização