Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.355, de 6 de Abril de 1854

EMENTA: Crea Promotores Publicos nas novas Comarcas da Imperatriz, e da Mata Grande, na Provincia das Alagoas, e marca os respectivos ordenados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 135 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Imperatriz, AL, União dos Palmares, AL - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Mata Grande, AL - Cargo Público - Criação