Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.354, de 6 de Abril de 1854

EMENTA: Marca os deveres e attribuições dos Officiaes da Guarda Nacional, e providencia sobre as dispensas temporarias, e licenças, ordens do serviço, revistas e exercicios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 114 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA NACIONAL - Oficiais - Deveres - Normas
GUARDA NACIONAL - Oficiais - Competência - Normas