Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.353, de 1º de Abril de 1854
EMENTA: Autorisa a incorporação da Companhia de Seguro Mutuo - contra fogo - e approva os respectivos Estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 113 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Incorporação - Autorização
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação