Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Governo a condecorar com a Ordem Imperial do Cruzeiro, os funccionarios do Governo Belga, que concorrêrão para a celebração do Tratado de 22 de Setembro de 1834.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 97 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONCESSÃO HONORÍFICA - Servidor - País Estrangeiro - Autorização