Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.346, DE 6 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao Amanuense da Secretaria do Imperio Egydio Gonçalves dos Reis, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 98 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Servidor - Secretaria - Império - Autorização