Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 134, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1842

EMENTA: Regula a maneira por que se deve contar a antiguidade dos Titulos de Conselho.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 169 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CARTAS DE TÍTULO DO CONSELHO - Emissão - Normas