Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.339, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1891

EMENTA: Proroga os prazos constantes do decreto n. 704 de 30 de agosto de 1890

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 383 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - prorrogação - Prazo - Concessão - Pessoa Física - Garantia - Juros - Estabelecimento - Pernambuco