Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.338, DE 24 DE AGOSTO DE 1866

EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Placida Isás Calderon, filha legitima do finado Brigadeiro D. Bonifacio Isás Calderon, igual ao meio soldo que percebia este Official.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 88 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PEVIDENCIÁRIA - Filha - Brigadeiro - Aprovação