Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral.

    Art. 1º Fica o Governo autorizado a conceder carta de naturalização de Cidadão Brasileiro aos subditos portuguezes José Luiz de Souza, e Antonio Ribeiro de Passos, residentes na Provincia do Rio de Janeiro; Francisco José Martins de Oliveira, Horacio Carlos de Montreuil, José Marques Coelho Sobrinho, e José André Pereira, residentes nesta Côrte; Manoel Garcia da Rosa Terra, e João da Motta Teixeira, residentes na Provincia de Minas Geraes; Padre Antonio Lourenço Cardoso, residente na Provincia de S. Paulo; Padre João Manoel Pereira, residente na Provincia do Paraná; Padre Maximiano Custodio de Queiroz, residente na Provincia de Espirito Santo; Augusto Henrique Móra, residente na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Manoel de Almeida Nogueira, e Antonio da Silva Aboim, residentes na Provincia das Alagôas; Francisco da Silva Barros, Manoel Alves do Principe e Silva; ao subdito italiano Dr. Antonio Lazzarini, residente nesta Côrte; aos subditos allemães Carlos Gottlob Wiclaud, e Mauricio Schevartz, residentes na Provincia do Paraná; a Charles Lemaire Teste, residente na Provincia da Bahia; e finalmente ao Argentino José Felix Hidalgo, residente na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Agosto de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Joaquim Fernandes Torres.

João Lustoza da Cunha Paranaguá.

    Transitou na Chancellaria do Imperio em 27 de Agosto de 1866. - O Director Geral interino, José da Cunha Barboza. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 28 de Agosto de 1866. - Fausto Augusto de Aguiar.