Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.333, DE 24 DE AGOSTO DE 1866

EMENTA: Autoriza ao Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos portuguezes José Luiz de Souza, e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 81 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Antonio Ribeiro Passos, Francisco José Martins de Oliveira, Horacio Carlos de Montreuil, José Marques Coelho Sobrinho, José André Pereira, Manoel Garcia da Rosa Terra, João da Motta Teixeira, Padre Antonio Lourenço Cardoso, Padre João Manoel Pereira, Padre Maximiano Custodio de Queiroz, Augusto Henrique Móra, Manoel de Almeida Nogueira, Antonio da Silva Aboim, Francisco da Silva Barros, Manoel Alves do Príncipe e Silva, Antonio Lazzarini, Carlos Gottlob Wiclaud, Mauricio Schevartz, Charles Lemaire Teste, José Felix Hidalgo

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão