Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.329, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1891
EMENTA: Proroga os prazos constantes do decreto n. 610 de 31 de julho de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 357 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada