Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.327-D, DE 31 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Altera provisoriamente a tabella dos emolumentos consulares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 347 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa