Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.327-C, DE 31 DE JANEIRO DE 1891 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.327-C, DE 31 DE JANEIRO DE 1891

Designa os districtos dos actuaes Consulados nos Estados Unidos da America.

     O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe representou o Ministro e Secretario de Estado das Relações Exteriores, Decreta:

     O districto do Consulado Geral do Brazil em Nova York comprehende os Estados da Nova Inglaterra, os de Pacifico e os do norte e centro até aos limites do Maryland.

     O districto do Consulado em Baltimore comprehende todos os outros Estados da União, desde o Maryland até ao Texas, ao longo da costa do Atlantico e Golpho do Mexico.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 31 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MAMOEL DEODORO DA FONSECA.
Tristão de Alencar Araripe.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)