Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.325, DE 27 DE JULHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder carta de naturalização de cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez Padre José Leite Mendes de Almeida, e outros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1866, Página 72 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Joaquim Ferreira dos Santos Lima, Francisco Ferreira da Cunha, Antonio de Siqueira, João Pereira Elias Amarante, José Caetano da Silva Barros, Antonio Joaquim Marques de Carvalho, Antonio Luiz Soares, Damasceno Gomes dos Santos, José Gusmão da Silva Amaral, Jacobus Verbist, Padre Bernardino Jorge, Arthur Mortimer Hauson

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão