Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.324, DE 31 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 746 de 12 de setembro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 343 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada