Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.324, DE 20 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Dispensa o Capitão Francisco Antonio de Carvalho de embolsar ao Thesouro a quantia de 750$000, que recebeu quando foi mandado para Mato Grosso.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPENSA - Devolução - Diária - Viagem - Mato Grosso