Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.323, DE 20 DE JULHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo para mandar passar carta de naturalização de cidadão Brasileiro ao subdito portuguez Manoel José Esteves, e outros

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 70 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: José Gusmão da Silva Amaral, Manoel Antonio de Araujo Guimarães, Antonio da Rosa, João de Magalhães Pinto Leão, José Rodrigues de Azevedo, José Alves da Rocha, Antonio Dias da Silva, Antonio Francisco Corrêa, José Joaquim Gonçalves Maia, José Maria Batalha, Antonio Augusto da Silva e Souza, Francisco de Souza Menezes, Francisco Pinto da Fonseca Bastos, Manoel José Cordeiro, Padre Antonio Luiz Maria de Freitas, Francisco Antonio da Silva Guimarães, José Paulino de Sampaio, João Francisco Pinheiro, Joaquim da Silva Braga Breyner, José Maria Mello de Freitas, Manoel de Almeida, José Joaquim Rodrigues, José Bento Gonçalves Bastos, Manoel de Mello Costa, Francisco Marques Pirralho, Francisco Machado Vieira, Antonio Caetano Maciel, Francisco Pereira, Henrique Lemom, Camille de Groote, Padre Luiz Arcieri, Santiago James Braz, Fernando Telmidt, Joseph Littleberry, Albert Edwards

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão