Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder a D. Maria Antonia da Conceição Pinto Leitão o gozo do montepio de seu finado pai o 1º Tenente da Armada Antonio Joaquim Pinto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 69 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO MILITAR - Filha - Primeiro Tenente - Armada - Autorização