Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.321, DE 13 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Chefe de Secção da Alfandega da Côrte Bento José Fernandes de Barros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 68 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Servidor- Alfândega - Capital Federal, RJ - Autorização