Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 132, DE 25 DE MAIO DE 1893
EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a conceder á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil privilegio para construcção, uso e goso de um ramal no traçado de sua concessão da Estrada de Ferro de S. Francisco Xavier ao Commercio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 4 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA. - Construção - Privilégio - Concessão