Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.319, DE 13 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao 4º Escripturario da Alfandega do Maranhão Odorico Sena Cardoso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 66 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Escriturário - Alfândega - Maranhão - Autorização