Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.318-D, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Regula as obrigações e favores dependentes do Ministerio da Fazenda na concessão feita pela Intendencia Municipal ao Dr. João Luiz dos Santos Titára e outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 336 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada