Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.316, DE 13 DE JULHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder ao Padre Francisco Vital da Silva, Vigario Collado da Freguezia de Nossa Senhora do O', da Cidade de S. Miguel, na Provincia das Alagôas, dous annos de licença sem vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 63 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Sacerdote - São Miguel, Al, São Miguel dos Campos, AL - Autorização