Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.315, DE 13 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão annual de 240$000 concedida ao Guarda Nacional do Batalhão de Artilharia da Côrte João Avelino Pereira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 62 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Guarda - Batalhão - Artilharia - Aprovação