Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.313, DE 17 DE JANEIRO DE 1891

EMENTA: Estabelece providencias para regularisar o trabalho dos menores empregados nas fabricas da Capital Federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 326 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
TRABALHO - Menor - Fábrica - Regularização
MINISTRO DO INTERIOR - Fiscalização
MENOR - Idade - Proibição - Exceção - Aprendizagem - Fábrica - Tecido.
JORNADA DE TRABALHO - Repouso - Proibição - Limpeza - Oficina - Depósito - Carvão Vegetal -.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
CONDIÇÕES SANITÁRIAS
HIGIENE DO TRABALHO
SEGURANÇA DO TRABALHO
OBRIGATORIEDADE - Divulgação - Impresso - Cartaz.
Decreto do Governo Provisório (15/11/1889 - 02/1891) - Manoel Deodoro da Fonseca