Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.312, DE 27 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder oito mezes de licença com vencimento ao Dr. Antonio José Moreira, 1º Cirurgião do Corpo de Saude do Exercito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 59 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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