Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 131, DE 13 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Declarando como se deve entender o desconto nas Tenças concedidas e approvadas ;a Officiaes Militares.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 95 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Desconto - Normas