Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.305, DE 22 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a entrar em ajustes com a Sociedade Montravel Silveiro & Companhia sob as condições abaixo transcriptas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DÍVIDA - Colono - Sub Rogação