Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.304, DE 17 DE JANEIRO DE 1891

EMENTA: Altera a clausula 3ª annexa ao decreto n. 10.208 de 16 de março de 1889, que autorizou a celebração do novo contracto com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada