Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.302, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Crêa uma Inspectoria Geral para fiscalização das linhas ferreas e fluviaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 277 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa