O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado na comarca de Cintra, no Estado do Pará, mais um batalhão de infantaria do serviço activo, com seis companhias e a designação de 44º, que se formará com os guardas nacionaes alistados na freguezia de Nossa Senhora do Soccorro de Salinas; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.