Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13, de 7 de Março de 1891

EMENTA: Concede autorização ao Banco Fiscal para organizar a Companhia Commercial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 22 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Sede - Rio de Janeiro, DF - Funcionamento - Autorização - Concessão
SOCIEDADE ANONIMA - Estatuto - Publicação