Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 26 DE SETEMBRO DE 1891

EMENTA: Autoriza o governo a mandar pagar ao capitão de fragata Olympio José Chavantes, lente jubilado da Escola Naval, a gratificação addicional que lhe é devida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 36 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFICIO PESSOAL - Gratificação adicional - Capitão de fragata - Pagamento - Autorização
APOSENTADORIA - Professor - Gratificação adicional - Pagamento - Autorização