Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 26 DE JULHO DE 1833

EMENTA: Faz extensiva a Provincia de Santa Catharina a Resolução do Conselho geral de S. Paulo sanccionada por Decreto de 10 de Julho de 1832, sobre a abertura de estradas, e melhoramento das existentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1833, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ESTRADA - Santa Catarina, SC - Construção