Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 1838

EMENTA: Autorisa o Governo a indemnisar ao Cidadão Francisco Antonio Soares, do ordenado do Emprego, que perdera, de Official da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, do Reino de Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA - Portugal - Servidor - Demissão
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA - Portugal - Servidor - Participação - Independência do Brasil - Indenização