O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica desligada do commando superior da comarca de Guimarães a força da Guarda Nacional qualificada na de Cururupú, ambas no Estado do Maranhão, e com ella creado um commando superior da mesma Guarda, que se comporá do 10º batalhão de infantaria, já organizado, e dos de ns. 44 da activa e 13 da reserva, ora creados, com seis companhias cada um, e que serão organizados nas freguezias da referida comarca.

     Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.