Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.297, DE 22 DE JUNHO DE 1866
EMENTA: Autoriza o Governo para mandar passar Carta de naturalisação de cidadão Brasileiro ao subdito portuguez Jorge José Moreira, e outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NATURALIZAÇÃO - concessão - Cidadania - Estrangeiro - Portugal