Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.296, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Altera a classificação da comarca de Diamantina, no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada