Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.295, DE 22 DE JUNHO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão annual de 720$000 concedida á viuva e filhos do Primeiro Tenente da armada Henrique Francisco Martins.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 42 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Primeiro Tenente - Armada - Autorização
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Filho - Primeiro Tenente - Armada - Autorização
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Filho - Primeiro Tenente - Armada - Autorização