Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.293, DE 15 DE JUNHO DE 1866
EMENTA: Concede ao Desembargador Joaquim Firmino Pereira Jorge um anno de licença para tratar de sua saude.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Desembargador - Licença - Autorização