Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.291, DE 17 DE JANEIRO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.291, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
Concede permissão a Edmundo Perimon e José Ramos Pena para explorarem um systema destinado a pôr ao abrigo das intemperies quaesquer conductores electricos.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o systema cuja descripção e planos apresentaram Edmundo Perimon, cidadão francez, e José Ramos Pena, cidadão brazileiro, e que tem por objecto pôr ao abrigo das intemperies quaesquer conductores electricos, póde servir aos fins a que se destina:
Resolve, attendendo ao que lhe requereram os referidos cidadãos, conceder-lhes, sem onus ou privilegio algum, permissão para explorarem no Brazil o alludido systema.
Palacio do Governo Provisorio, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 265 Vol. 4 (Publicação Original)