Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.291, DE 15 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar matricular na Escola Central ou Militar da Côrte o estudante Francisco Theresio Porto neto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 39 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MATRÍCULA - Escola Militar - Capital Federal, RJ - Autorização