Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.290, DE 15 DE JUNHO DE 1866
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar matricular na Escola Central da Côrte o estudante Agostinho Luiz da Gama Junior.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATRÍCULA - Escola Central da Côrte - Autorização