Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 129, DE 18 DE MAIO DE 1893
EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a equiparar os 1os e 2os patrões do Arsenal de Guerra da Capital Federal aos machinistas do mesmo Arsenal, a elevar os patrões arvorados á categoria de 3os patrões e a equiparar os vencimentos dos machinistas das lanchas do mesmo Arsenal aos machinistas das de igual categoria do Arsenal de Marinha desta Capital.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARSENAL DE GUERRA - Arsenal de Marinha da Corte - Pessoal Militar - Vencimentos - Equiparação