Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 129, DE 12 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Prorogando por mais hum anno, nas Provincias do Pará e S. Pedro, a suspensão das garantias, e autorisando o Governo a conceder amnistia geral ou particular, e outras disposições a respeito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 94 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Pará - Suspensão - Prazo - Prorrogação
CABANAGEM, !835/1840 - Pará
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão - Prazo - Prorrogação
REVOLUÇÃO FARROUPILHA, 1835/1845 - Rio Grande do Sul
ANISTIA - Crime de Sedição - Território Nacional - Concessão
CABANAGEM, !835/1840 - Pará
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - Rio Grande do Sul - Suspensão - Prazo - Prorrogação
REVOLUÇÃO FARROUPILHA, 1835/1845 - Rio Grande do Sul
ANISTIA - Crime de Sedição - Território Nacional - Concessão